Realmente Roberto Requião legou ao Estado do Paraná uma herança maldita,
que foi a da concentração da arrecadação do ICMS em poucos, muito poucos,
objetos de consumo e ao contrário de qualquer vida inteligente, tributou
excessivamente transportes, combustíveis, energia elétrica e comunicações.
Lógico que tal política de esconder o imposto estadual em formas não fiscalizáveis
diretamente pelo contribuinte geram distorções e aberrações no sistema
tributário, que agora com o estelionato eleitoral da redução da tarifa de
energia elétrica vai ter um custo para o Paraná de R$450 milhões.
Hoje pagamos mais de 40% sobre o consumo de energia elétrica apenas a
título de ICMS no Estado do Paraná, por óbvio que uma redução drástica e
eleitoreira na tarifa, irá causar prejuízo na arrecadação do Estado. Mas esta
política equivocada de transformar o ICMS em um imposto não declaratório foi
fruto da falta de inteligência viva na administração tributária no período
Requião, marcado pelo desmazelo e pelo abandono das políticas fiscais, como
verdadeira irresponsabilidade.
Decepcionante foi a reação do Secretário de Estado da Fazenda que se
colocou contra a redução da tarifa, que se pode descer 16% é porque nós
brasileiros vínhamos sendo sobretaxados na tarifa de energia, até porque nada
aconteceu para barateá-la, a não ser a eleição do Haddad em São Paulo.
Para Hauly é mais um saque no caixa dos Estados e Municípios. Ora, todos
sabemos que o governo federal vem desde o início do Governo Lula da Silva
fazendo uma imensa concentração da arrecadação tributária no Governo Federal.
Sabemos também que a guerra fiscal desencadeada pelos Estados vem sucateando o
setor público dos Estados e municípios e a administração tributária. Sabemos
ainda que desde a mudança dos governos estaduais em 2011, ninguém, repita-se,
ninguém propôs qualquer alternativa à política de concentração da arrecadação
tributária e das deformações do sistema, nem em nível federal, e igualmente no
nível estadual.
Sim, a redução da tarifa da energia elétrica é indecente sim, mas mais
indecente é reclamar dela e não dizer que o Estado do Paraná, como todos os
outros estados, nada fez para melhorar o perfil de sua arrecadação
tributária, e aqui a coisa é mais vergonhosa pelo tamanho da tributação. Vamos falar
a verdade, o problema do Secretário de Estado da Fazenda é que no Paraná, por
conta dos desmandos de Requião, o Estado é dependente do que arrecada com
transportes, combustíveis, comunicações e energia elétrica, porque nestes
setores o ICMS já é maior que 40%. Assim, não há o que reclamar quando uma
medida atinge uma cesta tão pequena de produtos onde se dá a arrecadação.
Outro problema, muito mais grave, é que é mentira a desoneração de
impostos para as pequenas empresas e microempresários no Estado do Paraná.
Claro, eu diminuo ou extingo as alíquotas sobre a circulação de suas
mercadorias, mas aumento exponencialmente os impostos sobre luz, combustível,
transporte e comunicação, impostos que o pequeno empresário não vê, mas que
paga da mesma forma e na mesma proporção que o grande, mas que para ele tem um impacto muito maior!
Uma medida que é infelizmente eleitoreira e inadequada é aumentar também
o Luz Fraterna em 20%. Ora, se eu reduzo a tarifa em janeiro de 2013 em 16% e
aumento a faixa de beneficiados pelo Luz Fraterna em 20% o que acontece com a
arrecadação do tributo?
Vamos deixar de ser ingênuos, não há nada de graça no mundo, não há
geração espontânea de bondades, alguém tem que pagar por aqueles que não pagam.
Não há mágica, o que nos resta crer que talvez o Estado do Paraná volte a ter
como Requião dizia, a menor tarifa de energia elétrica e a maior alíquota de
imposto, o que resultava que nossa conta de luz era uma das maiores do país!
Alguém lembra aí da COSIP? Já falamos sobre ela!
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