Mais uma herança maldita de Requião

Realmente Roberto Requião legou ao Estado do Paraná uma herança maldita, que foi a da concentração da arrecadação do ICMS em poucos, muito poucos, objetos de consumo e ao contrário de qualquer vida inteligente, tributou excessivamente transportes, combustíveis, energia elétrica e comunicações.

Lógico que tal política de esconder o imposto estadual em formas não fiscalizáveis diretamente pelo contribuinte geram distorções e aberrações no sistema tributário, que agora com o estelionato eleitoral da redução da tarifa de energia elétrica vai ter um custo para o Paraná de R$450 milhões.

Hoje pagamos mais de 40% sobre o consumo de energia elétrica apenas a título de ICMS no Estado do Paraná, por óbvio que uma redução drástica e eleitoreira na tarifa, irá causar prejuízo na arrecadação do Estado. Mas esta política equivocada de transformar o ICMS em um imposto não declaratório foi fruto da falta de inteligência viva na administração tributária no período Requião, marcado pelo desmazelo e pelo abandono das políticas fiscais, como verdadeira irresponsabilidade.

Decepcionante foi a reação do Secretário de Estado da Fazenda que se colocou contra a redução da tarifa, que se pode descer 16% é porque nós brasileiros vínhamos sendo sobretaxados na tarifa de energia, até porque nada aconteceu para barateá-la, a não ser a eleição do Haddad em São Paulo.

Para Hauly é mais um saque no caixa dos Estados e Municípios. Ora, todos sabemos que o governo federal vem desde o início do Governo Lula da Silva fazendo uma imensa concentração da arrecadação tributária no Governo Federal. Sabemos também que a guerra fiscal desencadeada pelos Estados vem sucateando o setor público dos Estados e municípios e a administração tributária. Sabemos ainda que desde a mudança dos governos estaduais em 2011, ninguém, repita-se, ninguém propôs qualquer alternativa à política de concentração da arrecadação tributária e das deformações do sistema, nem em nível federal, e igualmente no nível estadual.

Sim, a redução da tarifa da energia elétrica é indecente sim, mas mais indecente é reclamar dela e não dizer que o Estado do Paraná, como todos os outros estados, nada fez para melhorar o perfil de sua arrecadação tributária, e aqui a coisa é mais vergonhosa pelo tamanho da tributação. Vamos falar a verdade, o problema do Secretário de Estado da Fazenda é que no Paraná, por conta dos desmandos de Requião, o Estado é dependente do que arrecada com transportes, combustíveis, comunicações e energia elétrica, porque nestes setores o ICMS já é maior que 40%. Assim, não há o que reclamar quando uma medida atinge uma cesta tão pequena de produtos onde se dá a arrecadação.

Outro problema, muito mais grave, é que é mentira a desoneração de impostos para as pequenas empresas e microempresários no Estado do Paraná. Claro, eu diminuo ou extingo as alíquotas sobre a circulação de suas mercadorias, mas aumento exponencialmente os impostos sobre luz, combustível, transporte e comunicação, impostos que o pequeno empresário não vê, mas que paga da mesma forma e na mesma proporção que o grande, mas que para ele tem um impacto muito maior!

Uma medida que é infelizmente eleitoreira e inadequada é aumentar também o Luz Fraterna em 20%. Ora, se eu reduzo a tarifa em janeiro de 2013 em 16% e aumento a faixa de beneficiados pelo Luz Fraterna em 20% o que acontece com a arrecadação do tributo?

Vamos deixar de ser ingênuos, não há nada de graça no mundo, não há geração espontânea de bondades, alguém tem que pagar por aqueles que não pagam. Não há mágica, o que nos resta crer que talvez o Estado do Paraná volte a ter como Requião dizia, a menor tarifa de energia elétrica e a maior alíquota de imposto, o que resultava que nossa conta de luz era uma das maiores do país!

Alguém lembra aí da COSIP? Já falamos sobre ela!

Esclarecimentos sobre a Nota do PT 5

Diz a nota:

“Ao final da propaganda de ontem, Luciano Ducci faz um trocadilho no qual associa sua imagem ao comercial de uma operadora de telefonia celular. Nesse ponto da comparação, nós concordamos. A operadora em questão tem enfrentado uma verdadeira batalha de explicações junto à Anatel, devido ao grande volume de reclamações que questionam a qualidade dos serviços oferecidos.”

O final da nota é o ponto onde estamos de acordo! Quem conhece de fato o que está acontecendo na saúde de Curitiba, sabe que toda propaganda não pode esconder a incompetência e a instrumentalização do poder público.

De toda forma a indignação da presidente do PT fala mais de sua dignidade pessoal inatacável, de suas crenças políticas românticas, e da idealização que faz de seu partido, do que uma análise coerente do oportunismo político que não é apenas de Ducci, mas acima de tudo de Dilma e de Lula da Silva!

É bom saber que ainda restam velhinhas de Taubaté entre os políticos, é bom saber que há uma no PT, o triste é ver que esta campanha em Curitiba, polida e civilizada na aparência, se mostra sórdida na utilização da máquina pública, na destruição do material de campanha de Ratinho Júnior, e no desrespeito ao eleitor.

Isto a Justiça Eleitoral não vê, por quê? Porque ela não é nem justiça, nem eleitoral, ela é instância de decisão de poder, a serviço do poder, não nos enganemos!

Esclarecimentos sobre a Nota do PT 4

Diz a nota:

“Não fossem os recursos de diversos programas e ações desenvolvidos desde o primeiro governo do Presidente Lula, Curitiba estaria passando por dificuldades ainda maiores. Curitiba só vai avançar e acompanhar o ritmo de desenvolvimento social de outros municípios quando tiver uma administração realmente comprometida com o bem estar das pessoas e não com um prefeito que acha que seu papel é o de colocar projetos embaixo do braço e pegar um avião para bater na porta dos gabinetes em Brasília. Curitiba Quer Mais! Porque somos maiores que isso.”

Infelizmente Roseli, todos os prefeitos, quer sejam da situação, e não esqueçamos que Luciano Ducci é situação no Estado e na União, pois que o PSB é partido da base parlamentar do governo federal, quer sejam da oposição, têm de por os projetos embaixo do braço e ir bater nos ministérios em Brasília. Por quê?

Se o PT, o PDT e os partidos da coligação de Fruet não sabem, hoje a verdade é que o governo federal fica com 67% de todos os tributos arrecadados no país. Os Estados com 28% e os municípios, onde se prestam os serviços à população, ficam apenas com 5% da arrecadação tributária nacional!

Assim, os prefeitos estão hoje reduzidos à condição de pedintes. A concentração tributária sofreu intenso recrudescimento durante o governo de Lula da Silva, porque este para aumentar o poder do clientelismo de Estado, e a instrumentalização das instituições, resolveu concentrar a arrecadação federal nas Contribuições. Estas não têm que ser divididas constitucionalmente com os Estados e Municípios, o que tornou o desequilíbrio de poder entre as esferas administrativas do Estado ainda mais escabroso.

O PT não tem projeto político para o Brasil, para o Estado ou para o município, ele tem um projeto político de perpetuação no Poder, apenas isso!

Onde está a reforma tributária tão duramente exigida pelo PT desde a década de 80?

Onde está a reforma política tão duamente defendida pelo PT desde a década de 80?

Onde está o fortalecimento da sociedade civil, proposta defendida pelo PT em seu nascimento?

Vamos ser sérios. O governo do PT não é sério, e não pode questionar um seu aliado que está na prefeitura! Em última análise, Luciano Ducci é também candidato de Dilma, é com certeza e disfarçadamente de Requião, e por óbvio de Beto Richa! Como é que ele não vai ganhar?

A questão aqui é, o que o nosso povo quer! Se quer uma cidade que desobustrua sua vida política, uma sociedade que apresente pluralidade, que vença preconceitos, que se torne independente de esquemas de hegemonia partidária e pessoal, está para lá da hora de romper com o marasmo político dos últimos 23 anos!

É o que queremo? 7 de Outubro está aí para confirmar ou negar esta verdade!

Esclarecimentos sobre a Nota do PT 3

Diz a nota:

“Mas Curitiba não vive só do projeto do metrô. Nós lamentamos profundamente a inércia e a falta de planejamento da administração municipal em outras áreas que necessitam de atenção e de metas concretas ou mesmo a não priorização e respeito pelas pessoas que mais necessitam. A Saúde passa por um verdadeiro “apagão” na cidade de Curitiba; A visão equivocada do município na execução dos programas de habitação do governo federal impede avanços no sentido de vencer o déficit de moradia, de reduzir a proporção de pessoas que vivem abaixo da linha nacional de pobreza (10,18%) ou vivem em habitações inadequadas (10,09%); A educação carece de atenção e, enquanto usa de forma casuística a imagem da Presidenta do Brasil, visando apenas angariar votos com a popularidade dela, o prefeito esquece de apresentar soluções  para problemáticas sociais graves, para as demandas de atendimento social e de geração de oportunidades para jovens, idosos e crianças”.

A presidente do PT de Curitiba acerta no diagnóstico, mas erra nas causas dos descalabros. O Brasil, infelizmente, e quero assinalar, infelizmente, não tem nenhum planejamento, reforço, nenhum planejamento desde o Governo Ernesto Geisel.

Os governos de João Batista Figueiredo, José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso jamais puderam desenvolver qualquer tipo de planejamento em função das décadas perdidas com o processo de desagregação econômica e financeira do Estado Brasileiro, do processo de hiperinflação que vivíamos, e muitos jovens já não guardam esta lembrança, e das inúmeras crises que se abateram sobre o mundo até o final da década de 90.

Graças ao Plano Real, que o PT foi contra, o Brasil venceu aquele sórdido processo de destruição da economia e da sociedade nacional, que foi gestado lá no governo de Juscelino Kubitschek e foi azeitado nos governos de Médici e Geisel, e que nos legou uma herança maldita.

Não foi o PT que livrou o povo brasileiro da mais sórdida forma de imposto que existe, que é o imposto inflacionário, criado pelo deficit público. Foi o PSDB das antigas, o PSDB de Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Franco Montoro, Euclides Scalco e José Richa!

O PT de Lula da Silva e de Dilma nunca fizeram qualquer esforço de planejamento coerente no Brasil e tiveram tempo e estabilidade para tal. Fabricaram um estelionato eleitoral chamado PAC, do qual a presidente atual foi denominada mãe. Pena que o o feto era anencefálico, e morreu antes de se criar, porque de PAC não temos nada até hoje. Tudo no Brasil desde Lula da Silva é emergencial, contingencial e feito no afogadilho. Até a redução da tarifa de energia elétrica, que só vale para janeiro de 2013, foi lançada agora, como estelionato eleitoral, mais um, porque se era para janeiro, e era para ser por medida provisória, por que não foi mandado em finais de outubro?

Esta parte do texto é lamentável, mas diz uma verdade. Curitiba também está sem planejamento há mais de 16 anos! Talvez porque o encarquilhamento dos canais políticos de renovação não permitam arejar a estrutura política da cidade. A perpetuação traz benefícios apenas para quem está no Poder. Para o povo a CONTA!

Esclarecimentos sobre a Nota do PT 2

Diz a nota:

“Dilma carrega a mesma visão republicana de governar o país que presenciamos sob os mandatos do estadista Luiz Inácio Lula da Silva, presidente de honra do nosso partido. Essa visão republicana, sem discriminação e com foco na necessidade e no interesse da população do estado e do município, independentemente do partido do governante de plantão, foi o que possibilitou o olhar e uma atenção toda especial para Curitiba. Atenção manifestada em investimentos, obras, convênios e parcerias”.

Neste parágrafo a presidente do PT de Curitiba em sua messiânica e laudatória intenção de incensar o líder carismático do PT comete equívocos mais graves.

O PT de Dilma Roussef e de Lula da Silva não é nada republicano, e para isso bastam dois exemplos que são paradigmáticos da forma oportunista e instrumentalzadora do exercício do poder petista:

1.   Mensalão: precisa escrever mais?

2.   Indicação de Dias Toffoli para ministro do Supremo.

Teríamos centenas de outros exemplos de apadrinhamento, de companheirismo, de aparelhamento do Estado, de compadrio e patrimonialismo no governo do PT. Infelizmente Roseli o PT não rompeu com nossas tradições mais execráveis, ele não só as reproduziu, mas as amplificou em sua sede de poder! Dilma e Lula da Silva não são exemplos de republicanismo, mas do mais canhestro e atrasado coronelismo, veja-se, apenas a título de reforço, o ministério dado à socialite paulista por apoiar o Haddad, nova criatura do demiurgo petista!

Quanto a Lula da Silva ser um estadista, poucos petistas de carteirinha hoje se arriscam a afirmar este disparate, e reconheço em Roseli a sua fidelidade partidária que deve ser reconhecida e homenageada. Mas de estadista o Lula da Silva tem tanto quanto eu de economista candidato ao prêmio Nobel. Ou seja, NADA!

Ninguém reconhece seriamente hoje que ele seja um estadista, porque apeado do poder, continua agarrado ao osso, criando fantasmas que se pendurarão no Estado.

Quanto às necessidades da cidade atendidas pelo Governo Federal do PT, diga-se de passagem, que nos últimos 10 anos, a oferta de serviços de saúde pelo governo federal em Curitiba reduziu-se em mais de 50%. Os dados são do IBGE e não da oposição.

O modo petista de governar é mentir tanto que pareça verdade, tal qual se fazia no governo de outro lider carismático surgido na década de 30 na Alemanha! Igualzinho, sem tirar nem por!