O Superior Tribunal de Justiça – STJ – reconheceu o direito de duas mulheres
se casarem já há algum tempo, mas ainda temos muitas perguntas sem respostas. Até 1962 para que a mulher
pudesse trabalhar, tinha de ter a autorização do marido, até 1977,
casar no Brasil era aventura para destemidos que acreditavam na eternidade do
vínculo. Nossos filhos não saberão o que vem a ser desquite, nem mesmo separação
judicial. Muitos acreditavam que o divórcio abria uma "fábrica de menores
abandonadas", não abriu!
Todas
as sociedades ocidentais evoluíram num mesmo sentido e há 35 anos o divórcio foi
aprovado com muita discussão, o que pensar da união de pessoas do mesmo sexo?
Fala-se tanto em legalização do casamento gay, mas esta é uma abordagem
completamente equivocada, porque só há uma espécie de casamento, entre duas
pessoas que se amam.
Recentemente
o Supremo Tribunal Federal reconheceu a União Estável entre pessoas do mesmo
sexo, não há o que impeça a mesma interpretação para o casamento, porque a
Constituição assim o exige. O Brasil tem como "objetivos fundamentais" a
construção de "uma sociedade livre, justa e solidária", e não pode deixar de
''promover o bem de todos, SEM PRECONCEITOS de origem, raça, SEXO, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação".
Na
Constituição "a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado", e
o casamento "é civil e gratuita a celebração", declarando ainda que ''para
efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável (...) como entidade
familiar. DEVENDO A LEI FACILITAR SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO" assim, é dever da
lei e do Estado, facilitar a sua conversão em casamento. Não estamos inventando
o casamento gay, não estamos criando nada, cumprimos um mandamento
constitucional. Importante anotar que em 27 de junho de 2011, o juiz de direito
de Jacareí, o Dr. Fernando Henrique Pinto em sábia decisão reconheceu a
conversão de união civil de dois cidadãos, em casamento.
A
decisão absolutamente conforme ao direito interpretado pelo STF permitiu a União
Estável de pessoas do mesmo sexo. Os obstáculos que porventura pudessem existir
à conversão destas Uniões em casamento vêm agora apenas de convicções
religiosas. Mas o Estado brasileiro é laico e não pode discriminar, ou usar de
preconceito para aqueles que se reconhecem como
homossexuais.
O
Congresso debatia desde 1996 propostas que autorizassem a parceria civil entre
homossexuais. Ora, a compreensão de que o casamento é a união de dois pombinhos
que dormem na mesma cama todas as noites, se amam, dividem as contas, são fiéis,
moram sob o mesmo teto, brigam com certa regularidade para depois fazerem as
pazes é o que entendemos por casamento, e os heterossexuais jamais o
contradiriam. Então casamento gay já existe, porque ele é exatamente assim. Como
não há nada que proíba um homem de casar com outro homem, e também nada que
proíba uma mulher de casar com outra mulher, aquilo que a lei não proíbe, é
permitido!
Não
faz mais sentido o Congresso tentar aprovar a lei autorizando que pessoas do
mesmo sexo tenham acesso à parceria civil, nossos políticos perderam o tempo,
estão fora do processo. O reconhecimento pelo STJ da possibilidade do casamento
entre homossexuais não é uma conquista gay sem precedentes no Brasil, é uma
conquista sem precedentes para todos os brasileiros. As vitórias na Justiça
podem e devem ser entendidas como a afirmação do reconhecimento de direitos
iguais.
O
Estado não pode fazer diferença entre pessoas por causa da condição sexual. O
princípio, expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de que todos
somos iguais perante a lei, deve ser considerado para compreender que o debate
sobre casamento gay é um confronto entre cidadania e valores morais. O que pode
justificar a rejeição moral ao casamento de pessoas do mesmo sexo? Para
encontrar uma resposta minimamente razoável, temos de buscar as raízes da
rejeição nos valores religiosos. As religiões monoteístas com as necessidades
populacionais, de organização da sociedade e de prevalência do patriarcado foram
as razões que determinaram o repúdio à homossexualidade. Tal não ocorreu na
Grécia e em Roma, sociedades muito mais evoluídas. A condenação bíblica à
homossexualidade busca garantir a descendência e a multiplicação do "povo de
Deus".
Hoje
nos revoltamos contra a escravidão, mas nas escrituras há escravos. Como não
compreendemos a realidade da homossexualidade, tratamos o fenômeno como algo
diferente, temos de dissecá-lo, despi-lo de sua natureza absolutamente humana e
comum. Para a ciência trata-se de orientação sexual, condenamos que seja uma
opção, porque não consideramos que as pessoas possam ser responsáveis por seus
desejos. A história das relações homossexuais é tão antiga quanto a humanidade,
e muitas vezes não significou depreciação do humano, basta lembrar Safo de
Lesbos, Alexandre o Grande, Ricardo Coração de Leão, e tantos outros que
marcaram a história. Esta condição apenas existe, e isto
basta.
O
direito de se casar é um sonho dos homens e mulheres que amam um ser humano do
mesmo sexo, constitui isso um marco de aceitação pela sociedade? Obviamente não.
A aceitação dos homossexuais não passa pela aceitação do Casamento Gay. Antes o
casamento é uma conquista de uma sociedade que quer se libertar de tutelas que a
infantilizam. Curioso observar que os homossexuais lutaram tanto para conseguir
o direito de casar, quando os heterossexuais estão cada vez menos preocupados
com ele. Aqueles que se colocam como adversários do casamento gay dizem que
autorizá-lo ameaça a instituição casamento e que assim, enfraqueceríamos os
valores de família. Por que amanhã não permitiremos a poligamia (e já não somos
em muitos casos uma sociedade poligâmica)? Por que duas pessoas? E por que não
três? Não nos é possível medir os efeitos positivos e negativos do
reconhecimento do casamento homossexual. O que acontecerá com a família? Com o
casamento? Ele continuará existindo como uma instituição presente na sociedade,
como sempre existiu, apenas diferente.
Outro
problema é a adoção. A Holanda é o único país a dar pleno direito de adoção. O
que faz supor que os gays não possam educar crianças sem afetar o
desenvolvimento delas? Nada. Pais de sexo diferente não são, nem de longe,
garantia de boa educação. O que garante uma boa educação é muito amor, dedicação
e o objetivo de construir um ser humano digno, livre de qualquer preconceito, e
útil a sociedade. A psiquiatra Carmita Abdo, do Hospital das Clínicas de São
Paulo, que coordenou o projeto "Sexualidade", esclarece: "Quando subvertemos o
papel da mulher e ela deixou de cuidar dos filhos em casa para trabalhar muita
coisa mudou. Estamos piores? É questão de opinião. Creio que tivemos perdas e
ganhos. Mas prever essas alterações antes de elas acontecerem é praticamente
impossível." Quando a mulher precisou sair para trabalhar, o seu papel de
provedora do lar se confundiu com o papel masculino e isso não arruinou o
casamento e muitas vezes garantiu uma melhor educação para as crianças,
recuperando um papel estereotipado sobre a condição
feminina.
Especialistas
analisaram pesquisas disponíveis sobre o tema para o Journal of Divorce and
Remarriage ("Jornal do Divórcio e Recasamento") onde afirmaram que todas tinham
falhas metodológicas, impedindo uma análise criteriosa da existência de qualquer
influência sobre a criação infantil. Tal análise levou à conclusão óbvia de que
os pesquisadores dos dois lados estavam engajados numa causa e terminaram por
constatar: "Não precisamos apenas saber se existem diferenças. Temos uma decisão
moral a tomar: a sociedade teria o direito de prevenir a criação de indivíduos
que eventualmente seriam mais abertos a comportamentos e relacionamentos
homossexuais?".
Devemos
nos preocupar se tivéssemos mais gays no mundo? Tolerar a diferença é uma arte,
que deve ser exercitada com muita sabedoria e dedicação todos os dias! Ou alguém
aí, que é casado com uma pessoa do sexo oposto, não tem que fazer todos os dias,
um exercício enorme de tolerância, de dedicação, apenas para dizer, sem nenhuma
reserva... Eu te amo!
Encontramos
na profundidade da alma do outro, vista a partir da janela entreaberta pelos
olhos, a inesgotável possibilidade de ser feliz, e ser feliz pressupõe não
considerar absolutamente nenhum defeito, nenhuma qualidade, apenas e tão
somente, amar. Se é por um homem ou por uma mulher, não faz diferença. A
diferença está no amor que se dá, sem condição. Assim, é de se perguntar: Como é
que é, Casamento Gay? Não, senhores! Apenas Casamento.
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